Termos e Condições de Uso da Plataforma Bifor

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Seja bem-vindo(a) à Plataforma Bifor, uma solução online desenvolvida para facilitar o acesso ao crédito. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso") são um acordo entre você, Usuário, e a Plataforma, e têm como objetivo definir as regras de utilização dos nossos serviços.

Ao acessar e utilizar a Plataforma, você declara estar de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar com algum dos termos, solicitamos que não acesse ou utilize os serviços da Plataforma. Certifique-se de ler atentamente todas as informações aqui apresentadas.

2. Definições

Para fins deste documento, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Plataforma.
• Conta de Acesso: Credencial digital criada pelo Usuário para utilizar os serviços da Plataforma.
• Plataforma: Website e aplicativo operados pela empresa, voltados à oferta de serviços de crédito.
• Instituição Financeira Parceira: Instituição com a qual a Plataforma se associa para ofertar produtos e serviços de crédito ao usuário.
• Serviços: Conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo simulação, consulta e contratação de empréstimos.

3. Acesso e Cadastro na Plataforma

3.1. Requisitos para Cadastro

Para acessar as funcionalidades exclusivas da Plataforma, o Usuário deve criar uma Conta de Acesso. Os requisitos básicos para a criação de uma conta de acesso são:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos.
• Ter consciência plena de seus atos (ser juridicamente capaz nos termos da lei).
• Possuir CPF regular junto à Receita Federal.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento, sem que para isso seja necessário fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos Usuários, sendo aplicável sempre a versão mais recente, para quaisquer finalidades.

3.2. Segurança e Confidencialidade

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e tem o dever de notificar a Plataforma imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta. O Usuário não deve compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, e caso o faça, assume integralmente os riscos decorrentes e relacionados.

3.3. Suspensão e Cancelamento

Somente será permitida a vinculação de um CPF, CNPJ, telefone e e-mail por Usuário cadastrado, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Plataforma se reserva o direito de, a nosso exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência do Usuário ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros e Usuários Cadastrados existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados ou relacionados a estes. A Plataforma se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário caso sejam identificadas violações aos Termos de Uso, fornecimento de informações incorretas, fraudulentas ou o uso inadequado dos serviços fornecidos.

4. Funcionalidades e Serviços Disponíveis

4.1. Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado constitui uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento do Usuário, garantindo a quitação direta junto à instituição financeira antes que o salário, benefício ou provento seja creditado em sua conta. Destinado principalmente a trabalhadores com vínculo formal, aposentados e pensionistas, o empréstimo consignado oferece condições mais acessíveis, como taxas de juros reduzidas, devido ao menor risco de inadimplência. Essa característica torna o consignado uma opção vantajosa para aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade e desejam um crédito com pagamento facilitado e previsível.

4.2. Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS

O Usuário pode antecipar até 12 parcelas do Saque-Aniversário do FGTS. É necessário ser optante da modalidade Saque-Aniversário, estar com CPF regular, possuir margem consignável disponível em conta do FGTS e autorizar a consulta de saldo pela instituição parceira.

4.3. Simulação de Crédito

A Plataforma oferece simuladores de crédito que permitem ao Usuário visualizar diferentes cenários e taxas aplicáveis antes de contratar um empréstimo.

5. Condições para Contratação dos Serviços

5.1. Contratos com Instituições Financeiras Parceiras

Para contratar serviços como o empréstimo consignado, o Usuário deve firmar um contrato específico com a Instituição Financeira Parceira. Este contrato detalhará as condições aplicáveis e exigirá a aceitação de cláusulas específicas.

5.2. Análise Cadastral e Creditícia

A Plataforma poderá, em nome da Instituição Financeira Parceira, realizar uma análise cadastral e de crédito do Usuário, verificando informações em bancos de dados públicos e privados, conforme permitido pela legislação.

6. Direitos e Responsabilidades do Usuário

6.1. Fornecimento de Informações Precisas

O Usuário deve fornecer dados pessoais e bancários verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano decorrente do fornecimento de informações incorretas.

6.2. Uso Ético e Seguro da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de maneira ética e conforme as finalidades para as quais foi desenvolvida. O Usuário deve adotar medidas para proteger suas credenciais de acesso e evitar o uso de redes públicas para acesso à Plataforma.

6.3. Filtros de Spam

O Usuário é responsável por ajustar seus sistemas de anti-spam, filtros e configurações de redirecionamento de mensagens para garantir que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais enviados pela Plataforma. A ausência de acesso a qualquer e-mail ou mensagem eletrônica devido a essas configurações não será considerada justificativa. Ressaltamos que o sistema de anti-spam é projetado para bloquear ou mover para pastas específicas mensagens indesejadas, como publicidades em massa.

6.4. Proibições

É proibido:

• Divulgar informações confidenciais de outros Usuários.
• Realizar engenharia reversa da Plataforma, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização.
• Utilizar softwares de mineração de dados, spiders ou qualquer outro meio para acessar informações de forma automatizada.
• Criar mais de uma Conta de Acesso na Plataforma.

7. Limitações e Isenções de Responsabilidade da Plataforma

7.1. Atuação como Correspondente Bancário

A Plataforma atua apenas como correspondente bancário e não participa diretamente das negociações de crédito. A Plataforma não se responsabiliza por qualquer eventualidade na relação direta entre o Usuário e a Instituição Financeira Parceira.

O Usuário está ciente de que a Plataforma não interfere nas negociações entre as partes nem define os preços dos serviços oferecidos pelas Instituições Parceiras. A atuação da Plataforma limita-se à disponibilização de informações sobre as linhas de crédito oferecidas pelas Instituições Parceiras, as quais são apresentadas ao Usuário por meio do preenchimento de um formulário informativo, sem envolvimento direto da Plataforma nas condições ou transações realizadas.

A Plataforma não é fornecedora de nenhum dos serviços anunciados. A Plataforma recomenda que o Usuário conduza todas as transações com cautela e bom senso, avaliando atentamente os riscos envolvidos antes de qualquer contratação.

A Plataforma atua apenas como meio de divulgação dos dados fornecidos pelos parceiros, sem se responsabilizar pela veracidade ou disponibilidade dessas informações. A Plataforma não poderá ser responsabilizada caso um parceiro não disponibilize ao Usuário o valor de crédito indicado na Plataforma.

A Plataforma não será responsável pelas transações entre o usuário e os parceiros, mesmo que sejam baseadas na confiança no sistema ou nos serviços fornecidos pela Plataforma. Se um usuário ou terceiro iniciar qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro usuário e/ou parceiro, todos os usuários envolvidos nessas reclamações ou ações isentarão a Plataforma, seus diretores, gerentes, funcionários, agentes, representantes, terceirizados e procuradores de qualquer responsabilidade.

7.2. Exclusão de Responsabilidade por Falhas Técnicas

A Plataforma não será responsável por qualquer falha decorrente de problemas técnicos como interrupções de internet, falhas no servidor ou ataques de terceiros, como malware e hacking.

7.3. Reconhecimento dos Acessos e Operações

O usuário deve reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos Autorais e Marca Registrada

O conteúdo da Plataforma, incluindo logotipo, marca registrada, layout e informações, é de propriedade exclusiva da empresa operadora. O Usuário não pode reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem permissão prévia por escrito.

8.2. Licença Limitada

A Plataforma concede ao Usuário uma licença não exclusiva, limitada e revogável para utilizar seus serviços, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

9. Política de Privacidade e Proteção de Dados

9.1. Coleta e Uso de Dados

A Plataforma coleta dados pessoais do Usuário para viabilizar o uso dos serviços, como nome, CPF, endereço, dados de contato e dados bancários. O uso e tratamento dos dados estão de acordo com a legislação aplicável, especialmente a LGPD (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018). Para maiores informações, consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais, fornecida pela plataforma.

9.2. Compartilhamento de Dados

O Usuário autoriza a Plataforma a compartilhar seus dados com as Instituições Financeiras Parceiras para análise de crédito, simulação de empréstimo e outras finalidades relacionadas.

9.3 Comunicação

O Usuário concorda em receber comunicações de atendimento ao cliente da Plataforma, bem como informações sobre novos produtos e serviços, promoções, notícias e pesquisas da Plataforma e/ou seus clientes, bem como informações de contato. As comunicações podem ser enviadas por e-mail, mensagens de texto, mensagens de voz, WhatsApp ou outros meios de comunicação digitais.

10. Remuneração e Custos

10.1. Cobrança de Taxas

O uso de alguns serviços da Plataforma pode estar sujeito a taxas de conveniência e tarifas, que serão informadas previamente ao Usuário. A aceitação de uma transação significa que o Usuário está ciente de todos os custos envolvidos, não podendo se insurgir contra os mesmos após a contratação, diante de sua livre contratação.

10.2. Alteração de Custos

A Plataforma se reserva o direito de alterar as tarifas e taxas cobradas mediante aviso prévio ao Usuário.

11. Rescisão e Encerramento de Acesso

11.1. Encerramento por Parte do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta de Acesso a qualquer momento, enviando um e-mail para o serviço de atendimento ao cliente da Plataforma.

11.2. Encerramento por Violação dos Termos

Em caso de violação destes Termos de Uso, a Plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem notificação prévia.

12. Disposições Gerais

12.1. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de eventuais conflitos, fica eleito o foro da Comarca onde a empresa está sediada (Curitiba/Paraná), salvo disposição em contrário pela legislação aplicável.

12.2. Alterações nos Termos de Uso

A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário e entrarão em vigor na data da sua publicação na Plataforma.

13. Contato e Suporte ao Usuário

Para quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações, o Usuário poderá contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente da Plataforma por meio do e-mail contato@bifor.com.br ou pelo telefone (41) 98523-2865 disponível em horário comercial.