Novas regras para antecipação do saque-aniversário do FGTS
O Conselho Curador do FGTS anunciou novas regras para quem faz a antecipação do saque-aniversário — modalidade em que o trabalhador pode sacar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
A mudança afeta diretamente quem costuma adiantar essas parcelas através de empréstimos feitos nos bancos. Confira abaixo o que muda e como isso pode impactar você.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi criado em 2019. Ele permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Essa escolha é opcional — quem não quiser, continua na regra antiga (saque-rescisão), onde o dinheiro do FGTS só pode ser retirado em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.
O que muda com as novas regras?
Até agora, muitos trabalhadores conseguiam antecipar vários anos de saque de uma só vez — em média, oito anos — pegando esse valor de forma adiantada com os bancos, que cobravam juros sobre o empréstimo.
Com a nova regra, o governo quer limitar essa antecipação para evitar endividamento e proteger o saldo do trabalhador.
Veja como vai funcionar:
Durante o primeiro ano (período de transição):
- Será possível antecipar até 5 parcelas de R$ 500 cada.
- Isso dá um máximo de R$ 2.500 por pessoa.
Depois do primeiro ano:
- O limite cai para 3 parcelas, mantendo o teto de R$ 500 por parcela.
Antes, não havia limite nem no valor nem na quantidade de parcelas antecipadas.
Posso fazer mais de uma antecipação por ano?
Não.
Agora, será permitido apenas 1 contrato de antecipação por ano.
Antes, era possível fazer várias operações ao mesmo tempo.
Quem pode sacar e antecipar?
Quem aderiu ao saque-aniversário continua podendo sacar uma parte do FGTS por ano, no mês do seu aniversário.
Mas atenção:
- 70% do valor sacado vai direto para o trabalhador.
- Os outros 30% podem ser usados para pagar o banco, caso exista uma antecipação contratada.
Quem não pode sacar?
Quem não aderir ao saque-aniversário não tem direito a sacar o FGTS todo ano.
Essas pessoas seguem nas regras tradicionais — só podem retirar o dinheiro em casos como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Doenças graves
- Compra da casa própria
- Falecimento do titular (para os herdeiros)
Além disso, quem pegou antecipação e foi demitido, não pode sacar o saldo total até quitar o empréstimo, porque o valor antecipado fica bloqueado como garantia.
Quando começa a valer?
As mudanças passam a valer assim que a Caixa Econômica Federal atualizar seus sistemas, o que deve acontecer até 1º de novembro de 2025.
O saque-aniversário acabou?
Não.
A modalidade continua existindo normalmente.
As novas regras valem apenas para quem faz a antecipação via crédito bancário.
Tem prazo de carência?
Sim.
Os bancos só poderão liberar o crédito 90 dias depois da pessoa optar pelo saque-aniversário.
Atualmente, cerca de 26% dos empréstimos são liberados no mesmo dia da adesão, o que não será mais permitido.
Por que o governo mudou as regras?
Segundo o Ministério do Trabalho, a antecipação acabou virando uma armadilha para muitos trabalhadores.
Os principais motivos da mudança são:
- Evitar que o trabalhador fique sem saldo no FGTS em caso de demissão.
- Proteger o fundo, que é usado para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
- Combater o uso indevido do dinheiro, já que muitos estavam usando saques pequenos (como R$ 100) para gastos desnecessários ou jogos online.
Quanto o trabalhador realmente recebe?
Com as novas regras, 70% do valor do saque continua com o trabalhador, e até 30% poderá ser usado para quitar o empréstimo.
O governo estima que, com essa mudança, R$ 86 bilhões deixarão de ir aos bancos até 2030 — ou seja, mais dinheiro no bolso do trabalhador.
Quantas pessoas já aderiram?
Desde 2020, 21,5 milhões de brasileiros (metade dos que têm conta ativa no FGTS) escolheram o saque-aniversário.
Desse total, 70% já fizeram alguma antecipação bancária, somando cerca de R$ 236 bilhões em operações.
Alternativas de crédito
O governo está incentivando o empréstimo consignado no setor privado, que usa como garantia:
- Até 10% do saldo do FGTS
- E 100% da multa rescisória de 40%
A taxa média desse tipo de crédito é de 3,79% ao mês, um pouco acima da média de 1,86% cobrada na antecipação do saque-aniversário.
O governo ainda quer acabar com o saque-aniversário?
Chegou a ser discutido o fim da modalidade, mas a proposta foi deixada de lado por falta de apoio no Congresso.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o tema pode voltar a ser debatido no futuro, mas não há planos imediatos para isso.
Em resumo
- A antecipação do saque-aniversário continua existindo, mas com limites menores.
- O trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500 no primeiro ano e depois R$ 1.500 (3 parcelas de R$ 500).
- Haverá carência de 90 dias após adesão.
- E só será possível uma operação por ano.
Essas medidas visam proteger o saldo do trabalhador, evitar o endividamento e garantir que o FGTS continue sendo uma reserva importante de segurança financeira.
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